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sábado, março 30, 2024
Advogado de Daniel Silveira pede prisão de Moraes à PGR por suposta ‘tortura’ contra o ex-deputado.
Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira, 29, o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.
Faria diz que o ex-deputado não solicitou a ação contra Moraes e que a iniciativa partiu dele. Por nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que a execução penal de Daniel Silveira é pública e que “o condenado não preencheu os requisitos legais para progressão de regime. Seu pedido já foi indeferido, com parecer nesse sentido pela PGR”.
Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, diz o documento apresentado à PGR. “Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima”, disse o advogado na representação.
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