Advogado de Daniel Silveira pede prisão de Moraes à PGR por suposta ‘tortura’ contra o ex-deputado.

BRASÍLIA – A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue e, posteriormente, encaminhe pedido de prisão imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo suposto crime de tortura.

Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira, 29, o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.

Faria diz que o ex-deputado não solicitou a ação contra Moraes e que a iniciativa partiu dele. Por nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que a execução penal de Daniel Silveira é pública e que “o condenado não preencheu os requisitos legais para progressão de regime. Seu pedido já foi indeferido, com parecer nesse sentido pela PGR”.

Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, diz o documento apresentado à PGR. “Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima”, disse o advogado na representação.

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